Termos e Condições

Última atualização: 03/04/2026

1. Informações da Empresa

Nome Comercial: SeaYa! Madeira
RNAAT: nº 1040/2025
Email: info@seayamadeira.pt
Telefone: +351 966 147 611

2. Objeto

A SeaYa! Madeira dedica-se à prestação de serviços turísticos náuticos, nomeadamente passeios de barco à vela e tours pela costa da Ilha da Madeira.

3. Reservas e Pagamento

3.1. Processo de Reserva

As reservas podem ser efetuadas através do website seayamadeira.pt, mediante disponibilidade. A confirmação da reserva será enviada por email após o pagamento.

3.2. Preços

Todos os preços apresentados no website incluem IVA à taxa legal em vigor. Os preços podem ser alterados sem aviso prévio, mas as reservas confirmadas e pagas não serão afetadas.

3.3. Métodos de Pagamento

Aceitamos os seguintes métodos de pagamento:

  • Cartão de crédito/débito (Visa, Mastercard)
  • PayPal
  • Multibanco
  • MB WAY

3.4. Confirmação

A reserva só é considerada confirmada após receção do pagamento integral e envio de email de confirmação.

4. Direito de Cancelamento e Reembolso

4.1. Cancelamento pelo Cliente

Nos termos do DL n.º 24/2014, o cliente tem direito a cancelar a reserva nas seguintes condições:

  • Até 14 dias antes da data do tour: Reembolso integral (100%)
  • Entre 7 a 13 dias antes: Reembolso de 50%
  • Menos de 7 dias antes: Sem reembolso

4.2. Cancelamento pela SeaYa!

A SeaYa! reserva-se o direito de cancelar tours por motivos de segurança (condições meteorológicas adversas, problemas técnicos, etc.). Nestes casos, o cliente terá direito a:

  • Reagendamento sem custos adicionais, ou
  • Reembolso integral no prazo de 14 dias

4.3. Forma de Reembolso

Os reembolsos serão processados através do mesmo método de pagamento utilizado na reserva, no prazo máximo de 14 dias após a solicitação.

5. Condições de Participação

5.1. Requisitos

  • Menores de 18 anos devem estar acompanhados por um adulto responsável
  • Mulheres grávidas devem consultar o seu médico antes de participar
  • Pessoas com condições médicas específicas devem informar antecipadamente

5.2. Segurança

Todos os participantes devem seguir as instruções da tripulação. O não cumprimento pode resultar na exclusão do tour sem direito a reembolso.

5.3. Equipamento

Todo o equipamento de segurança obrigatório é fornecido pela SeaYa!. Recomenda-se que os participantes tragam protetor solar, chapéu e água.

6. Alterações e Reagendamentos

Alterações de data podem ser solicitadas até 48 horas antes do tour, sujeitas a disponibilidade, sem custos adicionais.

7. Responsabilidade

A SeaYa! possui seguro de responsabilidade civil obrigatório. Não nos responsabilizamos por pertences pessoais perdidos ou danificados durante os tours.

8. Proteção de Dados

Os dados pessoais são tratados de acordo com o RGPD e a nossa Política de Privacidade.

9. Resolução de Litígios

Para resolução de litígios de consumo, pode contactar o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Lisboa:
Website: www.centroarbitragemlisboa.pt
Email: geral@centroarbitragemlisboa.pt
Telefone: +351 218 807 030

10. Lei Aplicável

Estes termos e condições são regidos pela legislação portuguesa.

11. Contactos

Para qualquer esclarecimento, contacte-nos através de:
Email: info@seayamadeira.pt
Telefone: +351 966 147 611